Considerações Saber Sobre Previc Bichara

Segundo a relatora do recurso pelo STJ, ministra Nancy Andrighi, o traçeste de que caracteriza o interesse individual homogêneo como coletivo é a eventual presença de interesse social qualificado em tua […]

1 tema que vem ganhado destaque na justiça do produção e gerando diversos questionamentos na justiça, é a eventualidade por se responsabilizar o empregador por fatos supervenientes às AS SUAS forças, saiba como é o caso do empregado que é assaltado, ou sofre alguma violência durante este expediente do produção ou nas dependências da empresa. Zelar pela segurança da populaçãeste e, produzir mecanismos qual garantam a tranquilidade de todos os cidadãESTES é dever do Estado, dependendo de preceitua este art.

A entidade busca similarmente identicamente conjuntamente a declaraçãeste por inconstitucionalidade parcial, nenhumas redução por texto, de dispositivo Lei Complementar 87/1996 (Lei Kandir), de modo a afastar qualquer eventualidade por incidência do tributo sobre operações de que envolvam programas por pc (softwares). O convênio prevê de que em operações envolvendo “bens e mercadorias digitais”, comercializados por meio por transferência eletrônica por dados, este […]

O surgimento da teoria há do se dizer, se deu em razãeste das diversas práticas abusivas inseridas pelo mercado do consumo, principalmente a pé especialmentessima habilidade Destes serviços ofertados aos consumidores, tendo o estrago moral, neste caso, importância inibitória a práticas abusivas. Nãeste obstante, frisa-se o aspecto […]

O Senado aprovou um projeto de que permite o retorno, ao Simples Nacional, de micro e pequenas companhias qual foram excluíDE do regime em janeiro deste ano por causa por dívidas tributárias. Segundo este relator da proposta, José Pimentel (PT-CE), este texto É possibilitado a beneficiar até 470,nove mil empresários. Segundo estimativa do Pimentel, 215 mil deterãeste condições do retornar ao programa.

Embora seja uma boa notícia, a recuperaçãeste exclusivamente parcial de julho sugere de que este ritmo lento da economia e do Nicho por trabalho continua pesando bastante nas avaliações do consumidor”, avaliou Viviane Seda Bittencourt, coordenadora da Sondagem do Consumidor, em nota oficial. A intenção por compras […]

Sob o entendimento de de que o empregador nãeste pode transferir ESTES riscos da atividade ao trabalhador, este TST rejeitou agravo por instrumento por uma cervejaria do Goiânia qual pretendia rediscutir sua própria condenaçãeste ao ressarcimento Destes custos de manutençãeste e desgaste do veículo usado por 1 vendedor em benefício da empresa. A oitoª Turma do Tribunal afastou as alegadas violações legais e constitucionais apontadas pela empregadora, o de que inviabiliza o exame do mérito do recurso.

137/90. Nesse caso, após muitas discussões, a jurisprudência Destes Tribunais Superiores criou a tese do que nos crimes tributários, de modo a decidir se incide ou clique aqui não este princípio da página insignificância, será necessário analisar, pelo caso concreto, o valor Destes tributos de que deixaram de ser pagos e concluíram que se o montante for igual ou inferior a 20 mil reais, nãeste há crime tributário (contendo […]

Uma empresa que desistiu do um processo sobre cobrança do ICMS para aderir a programa do refinanciamento de dívida do governo federal conseguiu reabrir o processo tributário, mesmo usando o pedido de desistência já tendo transitado em julgado. A decisão é da 2ª Seçãeste do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. A empresa ingressou com proceder em 1999 alegando que não se submetia ao recolhimento por Cofins até a publicação da Lei 9.

Inconformado com a injustiça, o trabalhador recorreu à assistência jurídica do Sindicato. Utilizando isso, a entidade obteve ganho por causa para reintegrar este funcionário, qual identicamente conjuntamente irá arrecadar todos ESTES salários e parcelas indenizatórias não pagas desde a dispensa. Foi concedida liminar para sua reintegraçãeste imediata, antes do té especialmentermino do processo, sob pena […]

Para além disso, seria indispensável de que se comprove de que agiu ele dolosamente, usando fraude ou excesso do poderes. Na apelação, a Fazenda Nacional alegou qual a responsabilidade tributária é incontestável na medida em de que a dissolução da empresa se deu […]

Deve ser sancionado até este dia 6 de agosto o projeto por lei complementar qual vai permitir o retorno ao Simples Brasileiro Destes microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte qual foram excluíDestes do regime especial em 1º do janeiro por dívidas tributárias. Além da eventualidade do retornar ao regime, as empresas podem ser beneficiadas usando até 90% de Abatimento e renegociaçãeste das inadimplências.

Por Bruno Rezende Lima Inicialmente, previamente do se criar uma análise jurídica Derivado do o presente importante instituto, far-se-á necessário conhecer 1 pouco melhor a sua evoluçãeste histórica. O dano moral existe a partir de as sociedades antigas, que já naquela época se interessavam em reparar ESTES danos relacionados a desconfortos psicológicos, estabelecendo, para tanto, punições pecuniárias, qual, por óbvio, se adequavam a prática mercantil adotada à época, bem tais como punições corporais, este qual originou este famoso brocardo “olho por olho publicada aqui dente por dente”.

Este ano do 2015 tem sido caracterizado por uma série por polêmicas pelo nosso País, tanto no âmbito político quanto pelo aspecto econômico diante da crise de que assola este Brasil. A Assembleia Legislativa do Estado do São Paulo aprovou o Projeto por Lei 1247/2007 do Deputado Rui Falcão (PT), entretanto este Governador Geraldo Alckmin (PSDB) este vetou em sua própria integralidade por entender qual a matfoiria ultrapassa os limites da Constituiçãeste da República no que tange a competência concorrente.

Uma pauta defendida há pelo menos 3 anos por entidades empresariais e contábeis pode manter-se chegando perto do sua entrada em vigor. A anulação do débitos tributários e da inscriçãeste em dívida ativa de empresas qual entregaram usando atraso a Guia por Recolhimento do Fundo por Garantia do Tempo de Serviçeste e Informações à Previdência Social (GFIP) entre 2009 e 2013 foi aprovada na Câmara Destes Deputados.

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